por Matheus Regis | jul 16, 2026 | Divórcio e Divisão dos Bens
A união estável também é protegida pela lei A Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar. Em regra, ela existe quando a convivência é pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Não há prazo mínimo nem obrigação de...
por Matheus Regis | jul 16, 2026 | Divórcio e Divisão dos Bens
A união estável também é protegida pela lei A Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar. Em regra, ela existe quando a convivência é pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Não há prazo mínimo nem obrigação de...
por Matheus Regis | jul 16, 2026 | Divórcio e Divisão dos Bens
A união estável também é protegida pela lei A Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar. Em regra, ela existe quando a convivência é pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Não há prazo mínimo nem obrigação de...